Decreto nº 261-Quilombolas - Comissão estadual Bipartite
Em novembro passado o Exmo. Governador do Estado assinou o Decreto instituindo a política estadual para as comunidades remanescentes de quilombos no estado do Pará (anexo, Decreto no 261, de 23 de novembro de 2011).
Por determinação do Governador, coube ao IDESP apoiar a formação da Comissão estadual bipartite.
MALUNGU vai indicar sete membros como representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - MALUNGU, na condição de titular e suplente na Comissão, conforme determina o Art. 14 do referido Decreto.